Determinadas pelo Decreto Lei 5.296/2004 e concedidas em localizações estratégicas, as vagas de estacionamento destinadas aos portadores de deficiência física geralmente são ocupadas por pessoas que não necessitam deste benefício. Em Campina Grande, são recorrentes os flagrantes de irregularidades. Passando pelas ruas centrais da cidade, é fácil observamos automóveis sem identificação nesses espaços. Conforme o operador de Zona Azul Gredistone Soares, o desrespeito a esse direito dos deficientes ocorre com muita frequência na cidade. Ele conta que as desculpas dadas pelos motoristas para justificar o erro são as mais variadas possíveis, como por exemplo, que vão permanecer pouco tempo no local ou que não sabiam que o espaço era reservado. Entretanto, Gredistone denunciou que muitas pessoas sabem da norma e ocupam a vaga por saberem que não serão punidas. “Tem gente que diz que não sabe, mas muitas pessoas sabem e botam porque não há fiscalização. Há uma rua da cidade que lojistas ocupam a vaga durante todo o dia e não acontece nada. Se a STTP quisesse, multava todos os dias por esse motivo”, revelou.
A denúncia foi confirmada pela Associação dos Portadores de Deficiência e Familiares (Apdefif). O presidente da entidade, Francisco de Assis do Nascimento, criticou o desrespeito por parte dos condutores de automóveis que não são portadores de deficiências físicas e usurpam esse benefício dos que necessitam.
Francisco relatou que os cadeirantes de Campina Grande estão tendo dificuldades de encontrar estacionamento porque muitos comerciantes do município se aproveitam das vagas reservadas. Segundo ele, os lojistas chegam cedo, colocam o carro no local e só deixam o espaço no final do expediente, atrapalhando a vida dos que necessitam das vagas.
Ele foi contundente ao afirmar que a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) do município não realiza a fiscalização a contento, deixando de punir os infratores. “Os comerciantes usam mais essas vagas que os próprios deficientes, mas o problema é que a STTP não fiscaliza, ela se omite dessa função. Não há justificativa para isso, porque eles têm um cadastro de todos os portadores de deficiência da cidade e é responsabilidade deles fiscalizar, mas, infelizmente, isso não é feito”, lamentou.
STTP afirma que a lei “dificulta” a fiscalização
A legislação que estabelece o número de vagas para portadores de deficiências, segundo a gerente de Transportes da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, de Campina Grande, Marília Santiago, determina que não apenas condutores, mas qualquer veículo que transporte uma pessoa com deficiência tem direito de utilizar o espaço reservado. Na avaliação dela, essa disposição dificulta o trabalho de fiscalização dos agentes de trânsito.
Marília reconheceu que essa é uma questão ainda em aberto e que precisa de uma regulamentação mais padronizada, “pois, desta forma, os agentes não têm como identificar, a não ser que ele esteja presente no momento em que o condutor chega para estacionar o carro e verifique se o veículo está ou não transportando deficientes físicos”, comentou.
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta que as credenciais e as placas de sinalização deverão ser padronizadas e terão validade em todo o país. A gerente da STTP informa que o órgão já determinou um estudo jurídico sobre como vai proceder e que medidas deverá tomar para regularizar a situação em Campina Grande.
Ela explicou que a Superintendência irá primeiro regulamentar a identificação desses veículos, disciplinar a questão dos condutores com direito às vagas e depois realizar o cadastramento de todos os beneficiários. “Nós temos um prazo para se adequar a essas novas normas e já estamos vendo, juridicamente, como vamos disciplinar isso. Será feito um chamamento e cadastrados todos os veículos de condutores ou que transportam pessoas com deficiência, para facilitar a fiscalização dos nossos agentes”, garantiu.
Associação Comercial desconhece “ocupação”
Após um plano do governo federal, que facilitou o acesso a automóveis por parte dos portadores de deficiência física, a frota na cidade aumentou e as vagas destinadas a esse público específico não acompanharam a demanda.
Segundo o agente de trânsito Patrício Barros, o número de estacionamentos para deficientes em Campina Grande não é suficiente para atender à demanda, fora isso, são recorrentes os casos de infração, onde motoristas que não têm esse direito ocupam esses espaços. “É comum registrarmos essa irregularidade, mas quando percebemos a infração autuamos o condutor que está descumprindo a lei, porque já houve uma campanha de educação sobre a legislação de trânsito, durante seis meses, e esse erro acontece por falta de observação da sinalização”.
Patrício Barros reconheceu que na Praça da Bandeira, e nas ruas João Pessoa, Maciel Pinheiro e Peregrino de Carvalho, no Centro da cidade, são os locais onde esse problema é mais frequente. Esses mesmos pontos foram citados pelo presidente da Apdefif.
Já a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, através de um de seus diretores, afirmou que não tem conhecimento dessas denúncias e não acredita que empresários estejam ocupando vagas reservadas aos deficientes. Ele ressaltou que essa fiscalização deve ser reforçada pela STTP e sugeriu que a Prefeitura Municipal deveria criar mais vagas, tanto para deficientes, quanto zonas verdes e azuis, para amenizar o problema do trânsito na cidade.
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